Exmo. Senhor Ministro da Educação e Ciência
Ministério da Educação e Ciência
Avenida 5 de Outubro 107
1069-018 Lisboa
Almada, 25 de Julho de 2011
Assunto: Exame Nacional de Português 12ª ano- prova escrita de Português- Cod. 639
(1ª fase)/2011
Requerimento
Exmo. Senhor,
.................., portador do CC nº ................., com morada em .........,com o código postal ...., no papel de Encarregado de Educação do(a) aluno(a) ...., do 12º ano da Escola ...., vem requerer a V. Exa. se digne proceder à correcção das classificações atribuídas nos exames nacionais de Português do 12º ano (1ª fase), prova 639, que resulte numa subida global destas classificações. Esta pretensão baseia-se nos argumentos que passo a expor:
1. A média dos exames nacionais da 1ª fase de 2011, para os alunos internos foi de 9,6 valores, valor invulgarmente baixo, quando comparado com a classificação interna de frequência para os mesmos alunos que foi de 13,5, bem como com a média dos anos anteriores. Atente-se que a média do exame nacional de 2011, 1ª fase, constitui o pior resultado dos últimos 14 anos, sendo que em 2008, 2009 e 2010, a média dos exames nacionais, para os alunos internos foi de 12,9 valores, 11,7 valores e 11 valores, respectivamente.
2. O nível de dificuldade da prova escrita de Português do 12º ano de escolaridade (639/1ªfase) foi elevado, em particular no primeiro grupo, face à escolha de um texto de Fernando Pessoa que não se coadunava com a faixa etária a que se dirige a prova em epígrafe, bem como face ao tipo de questões colocadas. De acordo com a Professora Doutora Teresa Rita Lopes, especialista na obra de Fernando Pessoa, num texto publicado sobre esta prova de exame, no Instituto de Estudos Modernista (vidé http://www.jornadasiemo2011.blogspot.com/), que segue em anexo, lê-se: «o seu bom entendimento implicaria um conhecimento aprofundado da poesia de Campos que não pode ser exigido a alunos deste nível. Além do mais, as perguntas não estão bem formuladas nem são as que conduziriam ao entendimento do poema que se quer averiguar se o aluno teve (e que duvido os próprios examinadores tenham tido, perante tais perguntas e os “cenários de resposta” que apresentaram).» Por outro lado, no Grupo III, relativo à avaliação da competência de produção escrita, foi proposta uma temática que não se inscreve nas linhas programáticas da disciplina de Português do 12º ano de escolaridade, a saber «a importância da literatura para a criança».
3. Embora no Grupo I, parte A, nos cenários de resposta, os critérios de avaliação refiram a possibilidade de serem contemplados «outros tópicos considerados relevantes», pelo facto de não estarem listados, na prática o que se verificou é que foram fortemente penalizadas as respostas que se encontrassem fora dos tópicos enunciados.
Anoto que 37 605 alunos de um total de 68 409 alunos, que realizaram a prova com mais inscritos da 1ª fase de exames do secundário, obtiveram classificação negativa. Dos argumentos expostos conclui-se que os alunos que responderam a este exame foram gravemente penalizados na sua classificação final de ano. Deste modo, a correcção que se propõe das classificações tem por objectivo repor a justiça nesta situação, tendo como referência as classificações médias da mesma prova em anos anteriores.
Pede deferimento,